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DECEA, SARPAS e zonas de restrição

Conteúdo informativo para operadores. Não é parecer jurídico nem substitui publicação oficial do DECEA ou do SARPAS.

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Regra de ouro Antes de decolar, consulte as fontes oficiais e obtenha as autorizações exigidas para o seu tipo de operação, local e aeronave. As camadas FRZ do Planner são ilustrativas.

Isenção de Responsabilidade A aiHa Planner é exclusivamente uma ferramenta de apoio ao planejamento pré-voo e não se responsabiliza por qualquer voo, falha, dano a equipamentos, a propriedades ou a terceiros, infração, ou sanção decorrente da operação. Toda e qualquer responsabilidade civil, administrativa e criminal da operação recai sobre o piloto.

1. Apoio ao voo legal

A aiHa Planner apoia, incentiva e defende o voo de drone estritamente legal e seguro. É de vital importância obter e respeitar as autorizações emitidas pelos órgãos legais responsáveis (DECEA, ANAC, etc.) para garantir a segurança do espaço aéreo e da comunidade.

2. Papéis (visão geral)

DECEA — autoridade de controle do espaço aéreo no Brasil; publica regras, cartas e procedimentos.
SARPAS — sistema usado para solicitar e gerir autorizações de voo de RPAS (drones), conforme o caso.
Outros órgãos — ANAC (aeronavegabilidade/registro conforme classe), ICMBio/órgãos ambientais em áreas protegidas, autoridades locais etc.

3. O que você deve conferir

Se a operação exige autorização prévia no SARPAS (ou outro canal vigente).
Restrições do local: aeródromos, helipontos, áreas militares, UCs, aglomerações, eventos, NOTAMs.
Altitude, horário, linha de visada (VLOS/BVLOS quando aplicável) e requisitos da aeronave/piloto.
Condições meteorológicas e limitações do fabricante.

4. Camadas FRZ no aiHa

O mapa pode exibir camadas aproximadas (ex.: buffers de aeródromos, UCs) para apoiar o planejamento visual. Elas não são a carta oficial, podem estar desatualizadas ou incompletas e não dispensam consulta ao SARPAS/AISWEB/DECEA e demais órgãos.

5. Fontes oficiais e Orientações (DECEA)

Sempre consulte o Portal DRONE UAS (DECEA) para as regras mais recentes. Abaixo, destacamos alguns links úteis:

Facilidades e Sistemas

SARPAS (Sistema para solicitação de acesso ao Espaço Aéreo)
SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas da ANAC)
Cartilha Drone Consciente

Legislação e Normas

Links externos podem sofrer alterações. Acesse https://www.decea.mil.br/drone/ para o conteúdo completo.

6. Relação com o Planner

Gerar uma rota no aiHa não significa que o voo está autorizado. Exporte, revise, valide no controle e só opere após cumprir a regulamentação aplicável. Veja Responsabilidade do piloto.