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DECEA, SARPAS e zonas de restrição

Conteúdo informativo para operadores. Não é parecer jurídico nem substitui publicação oficial do DECEA ou do SARPAS.

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Regra de ouro Antes de decolar, consulte as fontes oficiais e obtenha as autorizações exigidas para o seu tipo de operação, local e aeronave. As camadas FRZ do Planner são ilustrativas.

1. Papéis (visão geral)

DECEA — autoridade de controle do espaço aéreo no Brasil; publica regras, cartas e procedimentos.
SARPAS — sistema usado para solicitar e gerir autorizações de voo de RPAS (drones), conforme o caso.
Outros órgãos — ANAC (aeronavegabilidade/registro conforme classe), ICMBio/órgãos ambientais em áreas protegidas, autoridades locais etc.

2. O que você deve conferir

Se a operação exige autorização prévia no SARPAS (ou outro canal vigente).
Restrições do local: aeródromos, helipontos, áreas militares, UCs, aglomerações, eventos, NOTAMs.
Altitude, horário, linha de visada (VLOS/BVLOS quando aplicável) e requisitos da aeronave/piloto.
Condições meteorológicas e limitações do fabricante.

3. Camadas FRZ no aiHa

O mapa pode exibir camadas aproximadas (ex.: buffers de aeródromos, UCs) para apoiar o planejamento visual. Elas não são a carta oficial, podem estar desatualizadas ou incompletas e não dispensam consulta ao SARPAS/AISWEB/DECEA e demais órgãos.

4. Fontes oficiais (comece por aqui)

DECEA
DECEA — drones / RPAS (se disponível no portal vigente)
Portal/aplicativo SARPAS conforme publicado pelo DECEA no momento da sua operação
Publicações AIP / AISWEB e NOTAMs aplicáveis à área

Links externos mudam. Se algum endereço estiver inválido, busque pelo nome do órgão no site oficial do governo ou do DECEA.

5. Relação com o Planner

Gerar uma rota no aiHa não significa que o voo está autorizado. Exporte, revise, valide no controle e só opere após cumprir a regulamentação aplicável. Veja Responsabilidade do piloto.